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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15
Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.
Administrativo. Criação por portaria.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 18:00
Juiz suspende portaria da BHtrans
Foi suspensa a vigência de dispositivos da portaria, pois apresentam restrições na concessão do
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 09:10
Portaria restringe tatuagens e piercings
Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:26
A polêmica Portaria Ministerial 620
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:48
Confirmada portaria que expulsou italiano do Brasil
Calluso e confirmou Portaria do Ministério da Justiça que o expulsou do território nacional.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Portaria nº 73, de 30/05/07
Estabelece normas complementares para a tramitação do processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal.
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Legislação » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Portaria nº 17, de 30/01/06.
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Legislação » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
Portaria nº 1.508, de 1º/09/05
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.
Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:50
Funai: portaria da AGU restringe direitos indígenas
A portaria reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Modelos » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 1, de 23/01/07
Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:40
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 569, de 23/02/06.
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:31
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 620/2021 é fruto de patente conduta negacionista
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:45
Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
Regra serviu de fundamento para o Superior Tribunal de Justiça negar Mandado de Segurança impetrado por sindicato que pretendia ver-se desobrigado da implantação do registro por ponto eletrônico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Portaria nº 95, de 25/04/07
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve